A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins-importação os valores relativos ao ISS e às próprias contribuições, ...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, nesta segunda-feira (7/4), mais uma modalidade de transação no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI). A nova medida permite a ...

Os dados do agregador de pesquisas do JOTA sobre como os eleitores avaliam o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontavam, na segunda semana de março, estabilização na ...

A corretora de planos de saúde Qualicorp anunciou, na última segunda-feira (17/3), a assinatura de um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) ...

No julgamento do REsp 2.046.269/PR, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1229), o Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de condenação da Fazenda Pública ao pagamento de ...

Mesmo com a crescente “plataformização” das relações de trabalho, impulsionada pelo uso de aplicativos digitais em diversas áreas, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirmou, ...

Uma avó e uma neta que simularam haver uma relação empregatícia entre elas para transferir um imóvel, em detrimento de outros herdeiros, foram condenadas a pagar solidariamente mais de R$ 37 mil por ...

Em um contexto corporativo, torna-se cada vez mais essencial a criação de mecanismos de remuneração que objetivam a retenção de talentos e o alinhamento dos colaboradores e executivos aos interesses ...

O rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais no ano de 2015, foi um desastre ambiental sem precedentes no Brasil. Milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração devastaram comunidades ...

Edifício-Sede do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, em Curitiba / Crédito: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982/PR, no qual ...

Um início de ano agitado para o setor de saúde suplementar. Troca-se o ministro da área. Indica-se um novo presidente para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas a votação do nome depende ...

Os principais interlocutores no debate sobre concorrência em mercados digitais, acadêmicos, economistas, advogados, autoridades e especialistas em tecnologia reuniram-se em Brasília no último dia 17 ...