A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins-importação os valores relativos ao ISS e às próprias contribuições, ...

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanharam voto do relator, o ministro José Afrânio Vilela, e decidiram afastar a multa por atraso na entrega de Declaração de ...

Um novo fundamento tem sido invocado pela Aduana Brasileira para aplicar a pena de perdimento de mercadorias no comércio exterior: a desconformidade da mercadoria importada com normas técnicas da ABNT ...

Treinar uma inteligência artificial para atuar com segurança e precisão no setor jurídico exige mais do que apenas acesso a grandes volumes de dados. É preciso compreender a natureza do Direito como ...

A discussão pautada na competência dos auditores fiscais do trabalho para reconhecimento de vínculo empregatício, vigente desde 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está longe do fim. A ...

Uma avó e uma neta que simularam haver uma relação empregatícia entre elas para transferir um imóvel, em detrimento de outros herdeiros, foram condenadas a pagar solidariamente mais de R$ 37 mil por ...

Os dados do agregador de pesquisas do JOTA sobre como os eleitores avaliam o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontavam, na segunda semana de março, estabilização na ...

Em meio a um espaço político bastante limitado para medidas de elevação da carga tributária, o governo apresentou seu projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026) contando com a ...

Por unanimidade, o colegiado da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) optou por sobrestar um processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema ...

Acompanho com preocupação o julgamento do RE 870.214/DF, no qual o STF se debruça sobre a compatibilidade de nossa legislação de tributação em bases universais (TBU), na época da vigência da MP ...

Agora disponível em vídeo, o terceiro episódio da terceira temporada do Paredes São de Vidro traz um panorama sobre o que acontecia no Supremo na década de 90. As perguntas que chegavam à Corte ...